Proposta previa criação de 18 novas cadeiras a partir de 2027; presidente alegou inconstitucionalidade e risco fiscal

Por Redação Costa do Dendê

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e coloca fim, ao menos por ora, à tentativa do Congresso Nacional de ampliar a representatividade de estados com crescimento populacional, conforme dados do Censo 2022.

A proposta havia sido aprovada no final de junho por ampla maioria no Legislativo, sob a justificativa de que a redistribuição das cadeiras cumpria determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) com base na proporcionalidade populacional. Os novos assentos seriam distribuídos entre estados como Amazonas, Santa Catarina, Pará e Ceará, que registraram crescimento demográfico.

No entanto, ao justificar o veto, Lula argumentou que a medida é inconstitucional, afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contraria o interesse público ao gerar um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 65 milhões aos cofres da União.

“Trata-se de uma proposta que amplia gastos permanentes sem apresentar a devida compensação orçamentária e financeira, o que descumpre as regras estabelecidas pelas leis fiscais vigentes”, afirmou o presidente na justificativa oficial do veto.

Agora, o veto será encaminhado ao Congresso Nacional dentro do prazo legal de 48 horas. Os parlamentares terão até 30 dias para decidir se mantêm ou derrubam o veto. Caso a decisão presidencial seja confirmada, a redistribuição das vagas passará a ser de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, conforme decisão do STF, deverá definir os novos números até 1º de outubro deste ano.

Especialistas em direito constitucional e contas públicas avaliaram a decisão como “prudente”, diante do atual cenário fiscal do país. Já lideranças do Norte e Nordeste, onde parte das novas cadeiras seria alocada, criticaram o veto e prometem articular pela derrubada no plenário.

O Jornal Costa do Dendê continuará acompanhando os bastidores em Brasília e a repercussão dessa decisão que impacta diretamente o equilíbrio da representatividade federativa.

JORNAL COSTA DO DENDÊ
Quinta-feira, 17 de julho de 2025
Edição Digital – Política Nacional