⚖️ Corte em foco! STF retoma sessões com expectativa de resposta às sanções dos EUA contra Moraes
📅 Publicado em 01 de agosto de 2025 | Por Redação Jornal Costa do Dendê

Nesta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou suas atividades após o recesso de julho, com sessão extraordinária marcada para às 14h, em Brasília. A volta dos trabalhos neste segundo semestre já começa sob forte expectativa política e diplomática: a possível manifestação da Corte sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações sensíveis que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As sanções foram impostas com base na Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA para penalizar autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou corromper o Estado de Direito. A alegação é que Moraes estaria perseguindo Bolsonaro, as Big Techs e suprimindo a liberdade de expressão ao autorizar medidas como prisões preventivas e restrições digitais. A situação gerou forte reação no meio jurídico e político.

🏛️ Sessão tem julgamentos importantes e foco internacional

Além da possível manifestação sobre o caso Moraes, o STF prevê três julgamentos na pauta desta sexta-feira:

1. Recurso da Eletronorte

A Corte seguirá analisando um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que manteve multa aplicada por descumprimento de obrigação tributária acessória. O caso envolve a compra de diesel para geração de energia elétrica.

2. Contribuição sindical

Será avaliada a constitucionalidade de repasse de contribuições sindicais para centrais sindicais, com possível impacto direto em milhares de entidades em todo o país.

3. Licença parental diferenciada

Em discussão, a legalidade de uma lei de Santa Catarina que prevê licenças distintas para servidores civis e militares estaduais. A medida é contestada por ferir princípios de isonomia no serviço público.

🌐 Sessão virtual também está em andamento

Simultaneamente, o Supremo realiza nesta sexta-feira a primeira sessão virtual do plenário neste segundo semestre, com pautas que devem repercutir fortemente no cenário político e jurídico.

Entre os temas analisados estão:

• A legitimidade do Ministério Público para atuar em ações envolvendo entidades desportivas
• A legalidade da vaquejada como prática esportiva e cultural
• A cobrança diferenciada de ICMS em determinados produtos interestaduais

O julgamento virtual segue até sexta-feira, 8 de agosto, com votos registrados de forma online pelos ministros.

📉 Repercussão internacional: Brasil e EUA em tensão

A sanção dos EUA contra Alexandre de Moraes ocorre num momento em que o Brasil tenta manter relações diplomáticas estáveis com a Casa Branca. Fontes do Itamaraty evitam confronto direto, mas afirmam que a posição do STF é soberana e constitucional.

Na quarta-feira (30), o Supremo publicou nota oficial:

“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso com a democracia e a Constituição Federal, agindo com imparcialidade e responsabilidade institucional”, diz o comunicado.

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