Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente a sanção contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky Global, uma legislação americana utilizada para punir estrangeiros envolvidos em violações graves de direitos humanos e corrupção. A medida foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.

A decisão marca um novo capítulo nas tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos, com repercussões políticas e jurídicas de impacto internacional, especialmente em meio às investigações e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil.

🔍 O que é a Lei Magnitsky?

A Global Magnitsky Act é uma ferramenta legislativa usada pelos EUA para impor sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos estrangeiros acusados de:

• Violações graves de direitos humanos

• Corrupção sistemática

• Ameaças aos interesses dos Estados Unidos

As sanções incluem o congelamento de bens em território americano, proibição de transações financeiras e restrições de entrada no país. É considerada por analistas como uma “pena de morte financeira” para os alvos da medida.

💬 Declaração oficial dos EUA

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a sanção contra Alexandre de Moraes ao afirmar que o ministro é responsável por:

“Uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos judiciais com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.”

Bessent reforçou que as ações do ministro “ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades civis de cidadãos americanos e brasileiros”.

🛑 Retaliações diplomáticas e revogação de vistos

Além da sanção econômica, os EUA também anunciaram a revogação de vistos de ministros do STF e familiares, conforme comunicado feito no último dia 18 pelo secretário de Estado, Marco Rubio.

Entre os argumentos apresentados estão os inquéritos conduzidos por Moraes envolvendo bolsonaristas, empresários e influencers acusados de propagar desinformação e fomentar atos antidemocráticos no Brasil.

⚖️ Contexto: o caso Bolsonaro

A medida norte-americana tem ligação direta com os processos em andamento no STF contra Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Moraes é relator de diversos inquéritos que envolvem o ex-presidente e seus aliados, o que motivou críticas de setores conservadores dentro e fora do Brasil.

A sanção dos EUA, embora simbólica do ponto de vista legal brasileiro, isola politicamente o ministro em ambiente internacional e pode provocar reações do Itamaraty.

🌎 Repercussão internacional

A imprensa mundial já repercute o caso como um evento inédito nas relações Brasil-EUA. Especialistas em política internacional alertam para uma possível crise diplomática e para os impactos no cenário jurídico e econômico, especialmente em acordos de cooperação internacional.

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📌 Ficha Técnica – Sanção contra Alexandre de Moraes

• Data da sanção: 30 de julho de 2025

• Autoridade sancionada: Alexandre de Moraes (ministro do STF)

• Base legal: Lei Magnitsky Global

• Órgão emissor: Departamento do Tesouro dos EUA (OFAC)

• Medidas aplicadas: Congelamento de bens, bloqueio de contas, proibição de entrada nos EUA

• Motivação alegada: Violações de direitos humanos e perseguição política

• Relação direta: Inquéritos contra Jair Bolsonaro e aliados

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🧭 A sanção dos EUA contra um ministro da Suprema Corte brasileira pode redefinir os rumos da diplomacia e da justiça no Brasil. O Jornal Costa do Dendê segue acompanhando todos os desdobramentos.