Matéria – Edição: Itamar Cardoso

Brasília – O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, protocolou um pedido formal ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, solicitando a prisão preventiva e a extradição do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A iniciativa se baseia na Lei nº 14.197/2021, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que trata da defesa do Estado democrático de Direito contra crimes como golpe de Estado e incitação à ruptura institucional.

Reimont argumenta que Eduardo Bolsonaro está envolvido em atos considerados atentatórios à soberania nacional e ao regime democrático, citando articulações com o governo dos Estados Unidos para impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, prejudicando a indústria nacional. O deputado petista também menciona os planos de golpe de Estado revelados pela Polícia Federal, classificando a conduta de Eduardo como um ato de “lesa-pátria”.

“É um caso inédito em tempos recentes: um parlamentar brasileiro que atua em conluio com uma potência estrangeira para prejudicar economicamente o próprio país que jurou defender”, afirma Reimont no documento.

O parlamentar ressaltou ainda que Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde o início do ano, alegando estar denunciando uma suposta “ditadura” no Brasil, enquanto, segundo Reimont, pratica ações que atentam contra o Estado democrático de Direito e a soberania nacional.

“Manter a democracia exige responsabilizar aqueles que conspiram contra ela, especialmente quando fazem isso sob a proteção do mandato popular”, concluiu o deputado do PT.

O caso segue sob análise do Ministério Público Federal e aguarda posicionamento oficial do Procurador-Geral.