📅 Publicado em 19 de setembro de 2025 | Jornal Costa do Dendê

Durante cerimônia de anúncio de investimentos do PAC, nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas à aprovação da PEC da Blindagem, proposta que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores. A declaração acontece em meio à reação de partidos da base governista, que recorreram ao STF pedindo a suspensão da medida.

🔎 O que é a PEC da Blindagem?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, prevê que ações penais contra parlamentares só podem ser abertas com autorização prévia do Congresso, em votação secreta. A medida também estende o foro privilegiado a presidentes de partidos, o que, na avaliação de críticos, representa um grave retrocesso no combate à corrupção.

💬 Lula: “Não é uma coisa séria”

Ao comentar a decisão do Congresso, Lula foi direto:

“A votação, ontem, no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa, garantindo imunidade da forma que foi garantida, até para presidente de partido, não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro. Prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação.”

A fala do presidente repercutiu entre parlamentares e reforçou a movimentação dos partidos aliados para barrar a proposta.

🧾 Ação no STF para barrar a PEC

Partidos da base do governo — PT, PSB e PSOL — ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender a tramitação da PEC.

Segundo o documento apresentado:

• O rito de votação não foi respeitado;
• Houve falta de publicidade prévia do parecer do relator;
• Sessões foram convocadas sem prazo regimental mínimo;
• A proposta afronta a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara.

A expectativa é que o STF analise a ação nas próximas semanas.

📌 Contexto político: blindagem ou retrocesso?

A PEC da Blindagem é vista por críticos como uma forma de blindar parlamentares e lideranças partidárias de investigações criminais, num momento em que a opinião pública cobra mais transparência e responsabilidade dos poderes.

A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal. Caso aprovada, será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

🗳️ PEC da Blindagem – Entenda os principais pontos

📍 O que propõe:

• Autorização prévia do Congresso para ações penais contra parlamentares;
• Votação secreta;
• Foro privilegiado para presidentes de partidos.

📍 Críticas principais:

• Afasta o controle do Judiciário;
• Reduz a transparência;
• Fere princípios constitucionais.

📺 Onde acompanhar os desdobramentos

Os desdobramentos da PEC podem ser acompanhados:

• Pela TV Câmara e TV Senado (transmissões ao vivo das sessões);
• No site do STF (stf.jus.br) para informações sobre a ação judicial;
• Aqui no Jornal Costa do Dendê, com cobertura política diária.

🔗 Veja também:

• Lula anuncia nova fase do PAC com foco em infraestrutura no Nordeste
• STF forma maioria para manter decisões sobre combate à corrupção

📰 Ficha Técnica da Matéria

• Tema: Política nacional / Críticas à PEC da Blindagem
• Data: 19 de setembro de 2025
• Local: Brasília (DF)
• Personagem principal: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
• Entes envolvidos: Congresso Nacional, STF, partidos da base governista

📲 Acompanhe o Jornal Costa do Dendê em todas as plataformas!

🌐 Site oficial: https://jornalcostadodende.com
✅ Facebook: Clique aqui para acessar
📸 Instagram: @jornalcostadodendeitamar
📰 Fique por dentro das principais notícias da Bahia e do Brasil!
Política, cultura, segurança, turismo, economia e tudo que movimenta a Costa do Dendê, com informação de qualidade e compromisso com a verdade.