🗓️ 14 de agosto de 2025 – Jornal Costa do Dendê

Uma obra de implantação de um posto de abastecimento de aeronaves, supostamente iniciada pela empresa Avigás Nordeste dentro do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus (BA), foi embargada pela Prefeitura Municipal. A construção, que avançava sem as devidas licenças ambientais, atinge uma área de manguezal considerada como de Preservação Permanente (APP), localizada próxima à Avenida Sapetinga, no bairro Pontal. O caso gerou forte reação de ambientalistas e levantou questionamentos sobre a atuação dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental e urbana da cidade.

⚠️ Entenda o Caso: Obra Sem Licença em Área Ambientalmente Sensível

📍 Local da obra:

• Aeroporto Jorge Amado, bairro Pontal, Ilhéus (BA)

• Área próxima ao Rio Cachoeira e com vegetação nativa de manguezal

📆 Data do embargo:

• Primeira quinzena de agosto de 2025

🛑 Motivo do embargo:

• Início da construção sem alvará

• Local enquadrado como Área de Preservação Permanente (APP)

• Ausência de licenciamento ambiental completo

🌱 Impacto Ambiental: O Que Dizem os Especialistas

Segundo laudo técnico elaborado pelo biólogo Alfredo Barbosa Gusmão, a área afetada pela obra da Avigás Nordeste apresenta características típicas de um ecossistema de mangue, com solo hidromórfico, influência de marés e proximidade de curso d’água natural. O documento cita as seguintes normativas:

• Constituição Federal (Art. 225) – direito ao meio ambiente equilibrado

• Código Florestal (Lei 12.651/2012) – proteção de APPs em margens de rios

• Resolução CONAMA 303/2002 – proteção total de áreas de manguezal

• Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) – proibição de supressão de vegetação nativa sem licença

🚫 Recomendação do Laudo:

• Embargo imediato da obra

• Vistoria técnica ambiental

• Estudo de impacto e fauna/flora

🏛️ Posicionamento das Autoridades e Envolvidos

🏙️ Prefeitura de Ilhéus

A gestão municipal confirmou o embargo da obra por irregularidades no licenciamento, reforçando que a continuidade só ocorrerá com a regularização junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos competentes.

“A empresa AVGAS Nordeste iniciou a construção antes da conclusão das etapas obrigatórias do processo de licenciamento, o que resultou no embargo por parte da Secretaria de Ordem Pública”, diz trecho da nota da prefeitura.

🛫 Socicam (Administradora do Aeroporto)

A Socicam negou a existência de obras em andamento para construção de um novo posto de abastecimento, embora tenha admitido negociações com uma empresa interessada.

“Qualquer desenvolvimento depende da apresentação da documentação legal exigida”, declarou a concessionária.

🧑‍⚖️ INEMA e Avigás Nordeste

• INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia): não respondeu aos questionamentos até o momento.

• Avigás Nordeste: não foi encontrada para comentar o caso, nem por meio da parceira Comav Transportes.

🌎 Movimento Preserva Ilhéus Denuncia e Garante Embargo

O grupo ambientalista Movimento Preserva Ilhéus confirmou à reportagem que acionou o Conselho de Meio Ambiente do município, que, por sua vez, ratificou o embargo à obra.

“Levamos o caso ao Conselho de Meio Ambiente e o que nos foi informado é que a obra foi embargada por ausência de alvará”, disse um representante do movimento.

📡 Fique por Dentro: Onde Acompanhar o Caso

Embora não seja uma cobertura esportiva ou de entretenimento, este é um tema de extrema relevância ambiental e urbanística para a região da Costa do Dendê. Acompanhe as atualizações através de:

• Site da Prefeitura de Ilhéus

• Canais oficiais do INEMA

• Atualizações exclusivas no Jornal Costa do Dendê

📋 Resumo Técnico da Ocorrência

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🔎 Matéria publicada em 14/08/2025 – Jornal Costa do Dendê